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Destaque do leilão

313ª HPU DA JUSTIÇA FEDERAL/SP- LEILÃO ON-LINE DE IMÓVEIS, VEÍCULOS , MÁQUINAS E DIVERSOS (CÓDIGO 184)

Endereço do leilão: Participação somente por meio virtual.
Modalidade:On-line
Tipo:Judicial
1ª Praça:
Abertura: 27/Set/2024, 11h00
Encerramento: 07/Out/2024, 11h00
2ª Praça:
Abertura: 07/Out/2024, 11h00
Encerramento: 14/Out/2024, 11h00
IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA. NECESSÁRIA CONSTATAÇÃO E/OU VISITAÇÃO DOS BENS.
Descrição do lote
Área Industrial Desativada com 11.780m² e 30.000m² na Fazenda Paiol – Bebedouro/SP
A) Um terreno, de formato irregular, no município de Bebedouro/SP, na Fazenda Paiol, da qual foi desmembrado, sem benfeitorias, confrontando-se com a Estrada Boiadeira Municipal, na distância de 103,50 metros, com terras de Alberto de Souza Lima, na distância de 143,50 metros; com o Armazém Regulador nº 81, do Instituto do Café, do Estado de São Paulo, na distância de 151,50 metros; com uma rua Projetada, na distância de 74,20 metros, encerrando dito imóvel uma área de 11.780,00 m², de matrícula nº 2.397 do Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro/SP. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Bebedouro sob nº 12012300100, no qual consta como área construída 186,00 m². Avaliado em R$ 2.850.000,00;.
B) Um prédio e respectivo terreno situado no distrito, município e comarca de Bebedouro, neste Estado, na antiga Faz. Paiol, com área de 30.000 m², dentro das seguintes divisas e confrontações: - “Começa na divisa da rua Projetada com o terreno doado à Ceasa, segue pelo alinhamento daquela rua, numa extensão de 187,50 metros; daí, deflete à direita seguindo até a cerca da Rodovia Armando Salles de Oliveira, numa extensão 222,00 metros, com rumo de 16º00’NE, confrontando com herdeiros de Natal Butião, daí deflete à direita, seguindo pela cerca de arame da faixa de domínio da mencionada rodovia, numa extensão de 184,50 metros, onde se encontra com a divisa do terreno doado à Ceasa; neste ponto deflete à direita, sempre confrontando com o mencionado terreno, numa extensão de 129,50 metros, onde encontra o ponto de partida, junto ao alinhamento da rua Projetada, de matrícula nº 9.675 do Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro/SP. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Bebedouro sob nº 12511900100, no qual consta como área construída 11.552,72 m². Avaliado em R$ 7.300.000,00.

Obs. 1: Foi constatado que os dois imóveis compõem, faticamente, um único imóvel, com endereço na Avenida Dimer Piovezan, nº 175, Bairro Jardim Talarico, em Bebedouro/SP, não sendo possível, sem conhecimento técnico, precisar a exata localização de cada imóvel. Ainda, constatou-se que nos imóveis estava instalada uma indústria de fertilizantes, que atualmente encontra-se desativada e em estado de abandono, existindo várias construções, como barracões, galpões, escritórios, rampas e outras instalações em péssimo estado de conservação e tomadas por vegetação, as quais, sem conhecimento técnico, não é possível precisar em qual imóvel estão edificadas.
Obs. 2: Os imóveis são objetos de penhoras em outros processos.
Dados do processo
NATUREZA E Nº PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº - 0005185-02.2015.4.03.6102
PARTES: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FERTICITRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA CNPJ: 50.317.130/0001-20
Observações

EDITAL: https://www.jfsp.jus.br/documentos/subsecoes/sp-cehas/Editais/Editais-2024/313-HPU-INFORMATIVO.pdf

DO CADASTRO E PARTICIPAÇÃO:
Os interessados deverão encaminhar cópia autenticada dos documentos de identificação pessoal (Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência) e Procuração com poderes para que o leiloeiro assine o Auto de Arrematação em seu nome, com firma reconhecida por Cartório de Notas. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá ser encaminhada cópia autenticada de seus atos constitutivos (contrato social, ata de assembleia, etc.).
- OBS.1: CASO O INTERESSADO NÃO ENVIE A DOCUMENTAÇÃO CONFORME O EDITAL, NÃO TERÁ SEU CADASTRO LIBERADO PARA OFERECER LANCES.
- OBS.2: COMPROVANTE DE POSTAGEM NÃO É DOCUMENTO HÁBIL PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO.
- OBS.3: O CADASTRO DEVE SER EFETIVADO 72 HORAS ANTES DO LEILÃO.

DO ENCERRAMENTO:
TODOS OS LOTES FECHARÃO SIMULTANEAMENTE ÀS 11:00h NA DATA DO LEILÃO, RESPEITANDO A REGRA DOS 3 MINUTOS.

DO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:
Só serão passiveis de parcelaemento ADMINISTRATIVOS os lotes oriundos de processos de EXECUÇÃO FISCAL em que figuram como credores a Fazenda Nacional ou o INSS.
- Arrematação mínima de R$ 2.500,00 -> LIMITADO AO VALOR DO DÉBITO -> 20% de sinal e saldo em até 59x (imóveis e diversos) ou 47x (veículos) -> parcela mínima de R$500,00.
- Caso o valor da arrematação seja maior que o débito, a diferença deverá ser paga no ato da arrematação.
- Consulte o edital em sua clausula 13 e seguintes, para mais detalhes.
- As prestações mensais serão reajustadas por meio da aplicação da taxa SELIC acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês do efetivo pagamento.
- Atente-se ao POP-UP de confirmação de lance.

Encerramento, valores e lances
Encerramento:
14/10/2024 a partir das 11:00:00
Avaliação:
R$ 10.150.000,00
Lance Mínimo:
R$ 10.150.000,00
2ª Praça:
R$ 5.075.000,00
Incremento mínimo:
R$ 253.750,00
Nº de visitas:
330
Nº de lances:
0
USUÁRIO
VALOR R$
DATA
TIPO

Nenhum lance para o lote
Visitação

CLAUSULAS 6, 7 E 8 DO EDITAL
6) Os bens alcançados pelo presente Edital, estando em mãos dos depositários respectivos, poderão ser com eles vistos.
6.1) Ficará a cargo da Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas, na pessoa da Consultora Presidente, fornecer autorização para exibição dos bens penhorados aos leiloeiros oficiais responsáveis pela hasta, visando a maior divulgação possível daqueles.
7) Os bens serão divulgados, informando-se as condições em que se encontram, os valores da avaliação, do lanço mínimo, forma de pagamento e eventuais ônus que recaiam sobre o bem.
7.1) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, sendo exclusiva atribuição dos arrematantes a verificação destes, não cabendo à Justiça Federal ou ao leiloeiro oficial responsável pela hasta, quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados.
8) Não obstante os ônus especificados na descrição dos lotes correspondentes aos bens objeto do presente Edital, é de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à hasta pública, assim como os recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como aquele incidente em caso de transmissão de propriedade (ITBI). Eventuais débitos condominiais incidentes sobre bens imóveis leiloados deverão ser arcados pelos arrematantes, considerada a natureza "propter rem" de tais obrigações (artigo 1.345 do Código Civil), ficando os arrematantes desde já advertidos de que deverão diligenciar junto ao condomínio respectivo, para apuração da existência de eventuais débitos.

Retirada

CLAUSULAS 21, 22 E 23 DO EDITAL
21) O arrematante deverá contatar e/ou comparecer pessoalmente à Vara em que tramita o processo, após 15 (quinze) dias da data do leilão, apresentando sua via do Auto de Arrematação, para verificar o procedimento para a expedição da ordem/mandado de entrega do bem/carta de arrematação.
21.1) Deverá apresentar também o comprovante de requerimento do parcelamento administrativo devidamente protocolado, se o caso.
22) A oposição de embargos do executado, ou ação autônoma de que trata o § 4º do art. 903, CPC, ou o pagamento da dívida após a arrematação, por parte do executado (devedor), não implicará nulidade da arrematação, nos termos do Código Processual Civil.

Localização do bem
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