O Imóvel de matrícula n° 44.211 do 2° Oficial de Registro de Imóveis comarca de São José dos Campos, assim descrito: Imóvel Lote 13 - Quadra A1 – Loteamento Terras Alpha São José dos Campos. 01 terreno, sem benfeitorias, com a área de 357,39 m², lote 13 da quadra A1, situado com frente para a Rua Cinco, do loteamento “Terras Alpha São José dos Campos”, no 2° Subdistrito Santana do Paraíba, da cidade, comarca de 2ª Circunscrição Imobiliária, de São José dos Campos/SP, com a seguinte identificação e caracterização: mede 13,64 metros, em curva com raio de 117,00 metros, de frente para a rua de sua situação; na lateral direita , de quem da rua olha para o lote mede 30,00 metros confronta com o lote 12; na lateral esquerda mede 30,00 metros confronta com o lote 14; e, nos fundos possui dois segmentos de reta : 8,14metros confronta com o lote 02 e 2,00 metros confronta com o lote 03. Cadastro Municipal: 29.0500.0013.0000, Terreno Área (m2) 357, 39. OBS.: Obs. 1: A meação do cônjuge alheio à execução deverá ser resguardada sobre o produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, na proporção de metade do valor da avaliação. Obs. 2: Há Embargos à Execução pendentes de julgamento.
Dados do processo
NATUREZA E Nº PROCESSO:EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº - 5006723-17.2021.4.03.6103
PARTES:AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC X FLAVIA NEPOMUCENO PINTO MOSQUERA CPF: 074.382.077-06
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