B) Uma área de terra, situada nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos - SP, no loteamento denominado Prolongamento da Vila Boa Vista - gleba D, designada como Área Reservada à Prefeitura Municipal com a seguinte descrição: área de formato aproximadamente trapezoidal, limitada pela Rua 3 (atual Rua Cel. Domingos Marino de Azevedo), Rua B (atual Rua Philomena Fauvel) e o Prolongamento da Rua 14 (atual Rua Batista Lauria Ricetti) e pelos lotes 6 e 16 da quadra 07, medindo respectivamente em cada um destes limites 55,00m, 85,00m, 50,00m e 41,50m, encerrando uma área de 2.660,00m². Matrícula nº 68.346 do CRI de São Carlos. Inscrição imobiliária n° 08.163.014.001.0. Sobre o terreno foi edificado um conjunto com 2 prédios adaptados para creche e educação infantil, sendo um com recepção com 02 salas, almoxarifado, sala de professores, um banheiro com ala feminina e masculina, fraldário, 06 salas de aula e dois banheiros infantis, e outro prédio com 02 banheiros, refeitório, cozinha, despensa e lavanderia. O imóvel situa-se em bairro de ocupação mista que possui todas as benfeitorias públicas tais como pavimentação, água e esgoto, iluminação pública, telefonia e transporte coletivo. Avaliado em R$ 2.650.000,00. OBS.: Imóvel foi desafetado passando a integrar o Patrimônio Público Municipal disponível (Av.1). A proprietária Prefeitura Municipal de São Carlos transmitiu a título de doação e com cláusula de reversão (R.03). Obs. 2: Arrolamento a favor da Secretaria da Receita Federal (R.09). Obs. 3: Imóvel objeto de penhora e indisponibilidade em outros processos judiciais.
Dados do processo
NATUREZA E Nº PROCESSO:EXECUÇÃO FISCAL - (1116) nº 0001782-25.2011.4.03.6115
PARTES:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO ``DR.MARINO DA COSTA TERRA`` CNPJ: 59.611.723/0001-70
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