A) Um imóvel adaptado para uso comercial, constituído de 03 salas identificadas com a numeração 171, 171-B e 181, edificadas em alvenaria, respaldadas e cobertas com telhas de argila sendo que parte do imóvel possui forro de madeira e outra parte forro de PVC. O chão é revestido de pisos cerâmicos distintos. As esquadrias das janelas são de metal, assim como as portas de enrolar das entradas, sendo que todas são voltadas para a Rua Cândido Padim. As salas possuem dimensões e prolongamentos desiguais. As paredes de uma das salas é parcialmente revestida de azulejos cerâmicos. Há diversos trincos e rachaduras nas paredes indicando provável problema de estrutura. A edificação é, evidentemente, muito antiga e encontra-se em mau estado de conservação. A área total construída é de 103,58 m2, conforme registrado na Prefeitura Municipal de São Carlos. O terreno mede 15,00 metros de frente e de fundos e 12,30 metros de ambos os lados, perfazendo a área superficial de 184,50 m2. O imóvel situa-se em região de ocupação mista (residencial/comercial), em via pública de tráfego intenso. É servido pelas redes públicas de água, esgoto, transporte e energia elétrica. Todas as vias de acesso são asfaltadas. Conforme extrato de débitos emitido pela Prefeitura Municipal local em junho/2023, o imóvel acumulava R$ 2.043,94 de débitos referentes aos IPTUs de 2017, 2018, 2019 e 2023. Registrado no CRI de São Carlos sob matrícula 44.533, cadastrado sob o nº 07.028.032.001, avaliado em R$ 290.000,00;. OBS.: Obs. 1: Imóvel objeto de penhora e indisponibilidade em outros processos judiciais. Obs. 2: A meação do cônjuge alheio à execução deverá ser resguardada sobre o produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, de forma que metade do valor da avaliação deverá ser depositada à vista pelo arrematante. B) Um imóvel comercial, constituído de um salão com duas repartições internas, situado à Rua Ana Prado, 218, na esquina com a Rua Cândido Padim, edificado em alvenaria, paredes respaldadas, forrado com material de PVC e coberto com telhas. O chão é revestido de pisos cerâmicos. As esquadrias das janelas são de metal. Parte da área das paredes revestida de azulejos cerâmicos. A edificação é, evidentemente, muito antiga e encontra-se em regular estado de conservação. A área total construída é de 53,90 m2, enquanto que o terreno possui a área superficial de 73,54 m2 conforme registrado na Prefeitura Municipal de São Carlos. O imóvel situa-se em região de ocupação mista (residencial/comercial), em via pública de tráfego intenso. É servido pelas redes públicas de água, esgoto, transporte e energia elétrica. Todas as vias de acesso são asfaltadas. Conforme extrato de débitos emitido pela Prefeitura Municipal local em junho/2023, o imóvel acumulava R$ 2.615,04 de débitos referentes aos IPTUs de 2017 a 2023. Registrado no CRI de São Carlos sob matrícula 44.534, cadastrado sob o nº 07.028.032.001, avaliado em R$ 190.000,00. OBS.: Obs. 1: Imóvel objeto de penhora e indisponibilidade em outros processos judiciais. Obs. 2: A meação do cônjuge alheio à execução deverá ser resguardada sobre o produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, de forma que metade do valor da avaliação deverá ser depositada à vista pelo arrematante.
Dados do processo
NATUREZA E Nº PROCESSO:EXECUÇÃO FISCAL ( - 1116) nº 0001802-26.2005.4.03.6115
PARTES:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X OSMAR GENOVEZ JUNIOR CPF: 015.663.688-39
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